Observações
Objetiva o presente Termo de Colaboração/Fomento, em regime de mútua cooperação, a promoção de ações tendentes a reduzir a criminalidade, a nentar sensação de segurança na municipalidade, redundando por ora, na melhor forma de estruturação para as unidades que prestam serviços de segurança pública, considerando-se o interesse coletivo, no que tange a celeridade nos serviços prestados e eficiência nos atendimentos e consecução dos serviços no âmbito dos entes públicos, conforme Lei Municinal n°3.829/2023.