O Município de Campos Gerais sempre teve a administração dos contratos com os prestadores municipais do Sistema Único de Saúde-SUS elaborados pelo Estado. Ou seja, o poder de controle financeiro de unidades filantrópicas como o Hospital São Vicente de Paula- HSVP e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, estavam sob a gestão do Governo do Estado de Minas Gerais.
Foto: Prefeito José Eugênio, Secretária de Saúde Amanda, presidente da APAE Gabriel e a presidente do
Hospital Ana Maria de Mesquita. Assinatura do Contrato com os responsáveis pela
administração da APAE e do HSVP
De forma generalizada, deixar os contratos na mão do Estado diminui a eficiência e a eficácia dos serviços prestados pelo SUS na cidade e deixamos de fazer valer o direito constitucional de Descentralização dos serviços, uma vez que o Estado não está presente no município, desconhecendo as reais necessidades, particularidades e dificuldades que enfrentamos. Além disso, a fiscalização não consegue ser atuante e próxima ao usuário. Por estes e outros fatos históricos de nosso município, nossa equipe realizou a “Plenagem” do Fundo Municipal de Saúde. É um processo que deixa como responsável pela gerência dos contratos a Gestão Municipal.
Os prestadores do SUS municipal são contratados, monitorados, fiscalizados e pagos por meio de contrato com a Prefeitura Municipal de Campos Gerais e não mais com o Estado de Minas Gerais.