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A Secretaria Municipal de Educação e Cultura está criando o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Campos Gerais e você pode fazer parte dele.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, as principais funções do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural são:

propor as bases da política e acompanhar as ações de proteção e valorização dos bens culturais do município;
receber e analisar propostas de proteção de bens culturais encaminhadas por indivíduos, ou entidades representativas da sociedade civil;
emitir parecer prévio e licenças, atendendo solicitação do órgão competente da prefeitura; • analisar o estudo prévio de impacto de vizinhança, de acordo com o “Estatuto da Cidade”, Lei Federal nº 10.257/01, em relação aos aspectos de proteção da paisagem urbana e do patrimônio cultural;
permitir o acesso de qualquer interessado a documentos relativos aos processos de tombamento e ao estudo prévio de impacto de vizinhança, bem como dar publicidade a todos os atos do Conselho.

Lembrando que ser membro do Conselho requer responsabilidade e participação assídua. É importante ressaltar que a função não é remunerada.

Contamos com a participação da comunidade.