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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
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-- Efemérides/Eventos
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-- Associações
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-- Desafetações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Doações Efetuadas
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Plano Diretor
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Categoria
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
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atos encontrados
Nº 3376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3376
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3377
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3378
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3379
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3381
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público da rua que liga o loteamento Lago dos Ipês à Rodovia BR 369 e dá outras providências".
Nº 3392
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".
Nº 123
Portaria
Baixar
Data:
27/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre a delegação de competência para recebimento de veículos".
Nº 2846
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2017
Situação:
Em vigor
"Autoriza encerramento de escolas municipais".
Nº 2864
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2017
Situação:
Em vigor
"Autoriza encerramento de escolas municipais".
Nº 3361
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 122
Portaria
Baixar
Data:
22/11/2017
Situação:
Em vigor
"Aposenta servidor por invalidez".
Nº 3374
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
"Autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, a conceder benefícios às incorporações imobiliárias de interesse social, contratadas no âmbito do programa "minha casa minha vida" - PMCMV, através do fundo de arrendamento residencial - FAR, a criar a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para o bairro Jardim Botânico III e dá outras providências".
Nº 3375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dá nome a Academia de Saúde no distrito de Córrego do Ouro".
Nº 2861
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 2862
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 2863
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 2860
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 120
Portaria
Baixar
Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
"Nomeia comissão para avaliação de imóvel público".
Nº 119
Portaria
Baixar
Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
"Aposenta servidora".
Nº 121
Portaria
Baixar
Data:
13/11/2017
Situação:
Em vigor
"Designa Comissão para avaliação de Equipamentos, Veículos, Sucatas de ferro, madeira, informática e materiais inservíveis a Administração a serem alienados".
Nº 2859
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 2858
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 2857
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 2855
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 2856
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 2854
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
-
Decreto
Data:
31/10/2017
Situação:
Em vigor
2.850/2017
Nº 2852
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre ponto facultativo".
Nº 2853
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2017
Situação:
Em vigor
"Aprova loteamento denominado Nova Esperança".
Nº 2851
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 118
Portaria
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Nomeia ocupante de cargo em comissão".
Nº 2850
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 2844
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 2845
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 2846
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 2847
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 2849
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente".
Nº 3370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
Nº 3373
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/2017
Situação:
Em vigor
"Abre crédito suplementar e dá outras providências".
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 19:23
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